Home / Portugal / THE BALL – Parecer do PGR sobre "Familygate" (política) amigável ao governo

THE BALL – Parecer do PGR sobre "Familygate" (política) amigável ao governo



O primeiro-ministro aprovará o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre contratos com familiares do governo ("Familygate").

A opinião é favorável ao CEO porque ele acredita que uma interpretação "estritamente literal" da lei não pode ser feita e outros critérios que "a vontade do legislador" devem ser levados em consideração.

Embora a lei preveja a perda de mandato quando um membro direto da família contrata o estado, a opinião afirma que a rescisão "não deve ser automática" e deve ser aplicada somente quando os próprios governantes "possuem pelo menos 1

0% de uma empresa.

A opinião foi parcialmente divulgada. por Antonio Costa nesta sexta-feira, pouco depois das 18h, e foi publicado no site do procurador-geral cerca de uma hora depois.


Source link