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Brexit: governo publica projeto de lei e acelera aprovação parlamentar – Notícias



O projeto de 110 páginas começa a ser debatido e votado na terça-feira, seguido pelo debate de 12 horas na quarta-feira dividido em quatro pagamentos de trinta horas, um dos quais dedicado à discussão de um segundo. referendo.

Na quinta-feira, outras oito horas de debate e votação na especialidade estão planejadas.

"O uso de procedimentos acelerados dependia do prazo que temos para 31 de outubro", disse o ministro responsável pelas perguntas. Deputado Jacob Rees-Mogg.

O texto simplifica as formalidades para ratificação do acordo negociado pelo primeiro-ministro britânico Boris Johnson, eliminando os 21

dias úteis normalmente exigidos para que um tratado internacional seja apresentado antes da ratificação.

] Por exemplo, revela que o período de transição durante o qual o Reino Unido permanece sob as regras européias, apesar de estar fora da União Européia, que deve durar até o final de 2020, só pode ser estendido uma vez por até dois anos.

Esse período foi negociado para permitir que as empresas se adaptassem aos novos termos e também para os dois lados negociarem um novo acordo de livre comércio.


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